Os dois primeiros são Projetos de Lei e chegam ao plenário pela primeira vez. Eles tratam, respectivamente, de autorização para doação de rede de energia elétrica ao Distrito Industrial IV (PL 31/2021) e ampliação de proibição de tabagismo em locais públicos (PL 28/2021, que será apreciado com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A Ordem do Dia se encerra com o Projeto de Resolução1/2021, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara e está voltando à pauta após receber pedido de vista na última sessão. Dois artigos da matéria serão votados em separado.
Os trabalhos legislativos começam às 20h e podem ser acompanhados na íntegra pelo site, Facebook e pela TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV).
Confira a pauta:
1) Projeto de Lei Nº 31/2021 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do loteamento denominado “Dr. Jairo Jorge Gabriel” – Distrito Industrial IV e dá outras providências.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
2) Projeto de Lei Nº 28/2021 – de iniciativa do Vereador Silvio – que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
discussão e votação únicas/quórum: maioria simples
Com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
3) Projeto de Resolução Nº 01/2021 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman e Rose Ielo – que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
1ª discussão e votação/quórum: maioria absoluta
Com destaque dos artigos 126 e 133
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
