Começou nesta terça-feira (20) o Programa de Renegociação Fiscal (Refis) Dívida Zero, que oferece desconto de até 90% em juros e multas ou parcelamento em até 60 meses.
Podem aderir ao Refis Dívida Zero pessoas com débitos inscritos em dívida ativa municipal até o dia 31/12/2024.
O munícipe pode aderir ao desconto pelo site da Prefeitura ou renegociar pessoalmente na Seção de Dívida, que fica no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro). Pela internet será possível a emissão de boletos em única parcela com desconto de 90% em juros e multas. Caso opte pelo parcelamento, o munícipe precisa ir pessoalmente até a Prefeitura.
Atenção: serão distribuídas senhas para atendimento de segunda a sexta-feira das 8 horas até as 15h30. Contribuintes que chegarem ao prédio da Prefeitura após esse horário serão orientados a retornarem no dia seguinte.
Confira quais as condições para aderir ao Refis Dívida Zero:
. Parcela única, com pagamento no ato da adesão: desconto de 90% da multa e juros de mora;
. Em 2 parcelas, com pagamento da primeira parcela no ato da adesão: desconto de 80% da multa e juros de mora;
. Em 3 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato de adesão: desconto de 70% da multa e juros de mora;
. Entre 4 a 16 parcelas, com o pagamento no ato da adesão: com 50% da multa e juros de mora;
. Entre 17 a 36 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão: desconto de 25% na multa e juros de mora;
. Entre 37 a 60 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão: sem desconto de multa e juros de mora.
Para adesão ao programa, o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 75,00 por cadastro. O contribuinte terá o prazo de 90 dias, contados a partir da data de início, para aderir ao Programa.
