A Polícia Civil abriu um inquérito policial para apurar a ação de uma servidora do Departamento Financeiro de Pardinho (SP), que teria feito uma transferência de R$ 60 mil dos cofres do município para a própria conta. O caso ocorreu em 2022.
De acordo com a funcionária, à época responsável pela tesouraria da administração municipal, a transferência, realizada no dia 30 de setembro de 2022, seria o pagamento de uma ação trabalhista que ela moveu contra a Prefeitura a respeito de férias acumuladas que não teria recebido. O processo foi julgado como procedente pela Justiça.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região de Botucatu, a servidora teria feito a transferência para a própria conta corrente, no valor aproximado de R$ 58,6 mil referente à ação, “não obedecendo a ordem cronológica para pagamento”. A participação da própria reclamante na transferência caracteriza “conduta grave”, de acordo com a juíza do TRT.
De acordo com o TRT, todo o processo ocorreu sem manifestação de defesa por parte da Prefeitura de Pardinho, e o que pagamento se deu mediante autorização de empenho. Todo pagamento feito por órgão público deve ser realizado mediante autorização do ordenador de despesa.
Mesmo com o parecer do TRT, não houve a devolução do dinheiro aos cofres públicos e, diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP) apresentou o caso à Polícia Civil. Além da servidora, as condutas do prefeito de Pardinho, José Luís Virgínio dos Santos (Cidadania), e do procurador do município serão investigadas durante o inquérito policial.
À época, a defesa da funcionária negou que ela tenha realizado a transferência por conta própria. Disse ainda que o procurador do município fez uma solicitação de pagamento diante da decisão da Justiça sobre a ação trabalhista e que essa requisição foi assinada pelo próprio prefeito de Pardinho.
Com a abertura do inquérito policial, serão apurados os supostos crimes de associação criminosa, peculato e prevaricação por parte da servidora, além de patrocínio infiel por parte do procurador do município. O prazo para conclusão do processo é de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30.
À reportagem da TV TEM, o prefeito de Pardinho, José Luís Virgínio dos Santos, informou que ainda não está ciente sobre a abertura do inquérito policial.
A servidora citada no caso também contou que ainda não foi notificada sobre a ação, mas que o advogado dela irá se manifestar assim que tomar ciência dos fatos.
Processo de cassação
Na esfera política, o TRT da 15ª Região de Botucatu (SP) intimou, no início de 2023, a Câmara Municipal de Pardinho a tomar providências sobre a ocorrência no âmbito administrativo da Prefeitura.
A prefeitura já havia aberto um processo administrativo disciplinar para apurar a ação da servidora, que foi afastada das suas funções.
O prefeito José Luís Virgínio dos Santos chegou a ser investigado pelos vereadores numa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suposta prática de infração político-administrativa, mas o procedimento de cassação de mandato dele foi suspenso pela Justiça, sendo anulado pouco depois.
Fonte: G1
