Na última sessão ordinária de 9 de agosto, foi aprovado em segunda discussão e votação o projeto de resolução 1/2021. Apresentado pelos vereadores Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM) e Rose Ielo (PDT), ele alterou dispositivos do Regimento Interno da Câmara, especificamente pontos que tratam das sessões plenárias. Segundo seus autores, o objetivo das mudanças é “atualizar, ampliar e normatizar novas situações do cotidiano da Câmara, além de melhorar o acesso da população às sessões”.
Os vereadores-autores, inclusive, fazem parte de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes formada exclusivamente para estudar e aprimorar o Regimento Interno, documento que organiza por meio de regras claras o funcionamento do Poder Legislativo. A intenção da comissão é continuar modernizando o Regimento no que for preciso.
A partir da segunda-feira, 16 de agosto, as alterações propostas já entram em vigor. Saiba as principais mudanças:
Horário de início
Como era: às 20h da segunda-feira.
Como fica: uma hora mais cedo, às 19h da segunda-feira. O objetivo é que a sessão alcance um maior número de pessoas com o novo horário.
Duração máxima
Como era: quatro horas, podendo terminar até a meia-noite (prorrogável).
Como fica: quatro horas e meia, podendo terminar até 23h30 (continua prorrogável).
Grande Expediente
Como era: duração de uma hora e meia, com tempo de fala de 15 minutos para cada vereador.
Como fica: duração de duas horas, com tempo de fala de 10 minutos para cada vereador – assim, todos têm a chance de falar todas as semanas, de maneira mais dinâmica.
Matérias em destaque
Como era: acabando o tempo do Pequeno Expediente, matérias não deliberadas e com pedido de destaque ficavam para a próxima sessão com prioridade de apreciação após a leitura dos requerimentos daquela noite.
Como fica: se ficarem pendentes, a discussão e votação das matérias em destaque devem acontecer antes da leitura dos requerimentos da próxima sessão.
Leitura na íntegra
Como era: não havia limite de pedido de leitura na íntegra de proposituras no Pequeno Expediente.
Como fica: cada vereador pode pedir até duas leituras na íntegra de proposituras por sessão.
Sistema eletrônico de votação
Como era: não era previsto.
Como fica: o processo nominal de votação poderá ser realizado por meio de sistema eletrônico de votação.
Participação nas audiências públicas
Como era: a população podia participar apenas presencialmente.
Como fica: a população poderá participar de maneira remota das audiências públicas, o que torna o evento mais acessível e compatível com a realidade tecnológica atual.
