O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste sábado (7), a proibição da realização de provas com animais na “1ª Grande Vaquejada da Paz” em Angatuba, no interior de São Paulo.
O evento começou nesta sexta-feira (6) e seria realizado até domingo (8), promovendo shows artísticos e provas com animais, com R$ 46 mil em prêmios.
No entanto, parte das atividades foi proibida depois de uma ação civil pública movida pela União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).
De acordo com o TJ-SP, a tutela de urgência para a proibição das provas com animais foi deferida “tendo em vista o não cumprimento das determinações legais e administrativas para a realização do evento”.
Caso a ordem seja descumprida, a prefeitura de Angatuba e a empresa que está promovendo o evento na cidade deverão pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
Apesar disso, a administração municipal afirmou que não recebeu a notificação judicial a respeito da suspensão das provas.
Disse ainda que a vaquejada é um evento particular, promovido sem o uso de recursos públicos, e que foi concedido um alvará para a realização do evento porque o haras responsável cumpriu todos os requisitos no âmbito municipal.
O g1 entrou em contato com o haras responsável pela “vaquejada” em Angatuba, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Irregularidades
Conforme a decisão judicial, equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal (GCM) estiveram no local do evento nesta sexta-feira (6) e constataram que somente três dos 30 animais fiscalizados tinham certificado de vacinação obrigatório de mormo e anemia infecciosa.
O TJ informou ainda que o haras não teve autorização da Secretaria de Defesa Agropecuária e nem da Associação Brasileira de Vaquejada para realizar o evento, apenas um alvará da Prefeitura de Angatuba.
Os policiais também constataram irregularidades na pista de competição e falta de veterinário técnico no local, além de que, no estado de São Paulo, existe uma lei estadual que proíbe a vaquejada.
Por causa disso, a Polícia Civil ordenou a suspensão das provas com animais, o que não foi cumprido, e a UIPA pediu a tutela de urgência para suspender o ato administrativo da prefeitura que autorizou o evento.
O Ministério Público também se manifestou contra a realização das provas com animais. Segundo o órgão, desde o início das comunicações sobre o evento, a Polícia Civil agiu para se certificar da regularidade dos requisitos necessários para a realização das atividades, mas não recebeu os documentos solicitados à empresa organizadora.
“É de causar estranheza a postura da municipalidade diante da autorização do evento ‘vaquejada’ diante da ausência de condições mínimas de segurança dos animais, bem como da falta da documentação solicitada pela autoridade policial”, afirmou o MP.
Por fim, o Tribunal de Justiça determinou a proibição das provas com animais neste sábado (7), sob pena de multa. O TJ também determinou reforço policial para assegurar o cumprimento da decisão.
Fonte: G1
