Projeto de Lei (PL) de deputado federal do NOVO quer o fim do diploma para mais de 30 profissões. Isso porque, de acordo com ele, a exigência de uma formação técnica específica está impedindo que outros profissionais exerçam essas profissões.
Portanto, o deputado federal, Tiago Mitraud (Novo-MG), apresentou o PL 3081/22, no dia 12 de dezembro, que está chamando a atenção da população, já que ele pretende desregulamentar 35 profissões no país.
Ou seja, os profissionais que atuam nessas áreas não teriam mais a obrigatoriedade de ter uma formação técnica específica. Assim, não precisam de um diploma para exercer a profissão. Mitraud abre o PL dizendo que seu objetivo é:
“desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”.
Veja quais profissões podem ter o fim do diploma
De acordo com o PL, o fim do diploma será pedido para 35 profissionais. Por exemplo:
- leiloeiro (Decreto 21.981/32);
- engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- atuário (Decreto-Lei 806/69);
- fisioterapeuta e terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- jornalista (Decreto-Lei 972/69);
- economista (Lei 1411/51);
- químico (Lei 2800/56);
- músico (Lei 3857/60);
- massagista (Lei 3968/61);
- geólogo (Lei 4076/61);
- bibliotecário (Lei 4084/62);
- psicólogo (Lei 4119/62);
- corretor de seguros (Lei 4594/64);
- publicitário (Lei 4680/65);
- estatístico (Lei 4739/65);
- técnico de Administração (Lei 4769/65);
- relações públicas (Lei 5377/67);
- medico-veterinario (Lei 5517/68);
- arquivista (Lei 6546/78);
- radialista (Lei 6615/78);
- geógrafo (Lei 6664/79);
- técnico em prótese dentária (Lei 6710/79);
- meteorologista (Lei 6835/80);
- sociólogo (Lei 6888/80);
- fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
- museólogo (Lei 7287/84);
- secretário (Lei 7377/85);
- técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- nutricionista (Lei 8234/91);
- guia de turismo (Lei 8623/93);
- treinador de futebol (Lei 8650/93);
- assistente social (Lei 8662/93);
- profissional de Educação Física (Lei 9696/98)
Dessa forma, esse PL está aguardando despacho do Presidente da Câmara para depois tramitar pela casa. Entretanto, isso deve acontecer apenas depois da posse dos deputados que se elegeram no último pleito.
Fonte: Seucreditodigital.
