O ex-servidor da prefeitura de Bauru (SP) que foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, sobre falsificação de documentos, foi preso no início deste mês após o Tribunal de Justiça confirmar sentença de prisão proferida pela Justiça de Bauru. Não cabe mais recurso.
Segundo o MP, Erasmo José da Silva usou sua condição de servidor público municipal, atuando como fiscal na Secretaria do Planejamento (Seplan) desde 1995, para falsificar autos de conclusão de obras, documento conhecido como “Habite-se”.
O ex-servidor foi condenado a uma pena de 11 anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e após o fracasso de seu recurso no TJ-SP, o trânsito em julgado foi confirmado no último dia 2.
No dia seguinte, foi cumprido o mandado de prisão. Além disso, foi confirmada a perda do cargo público que ocupava.
Em nota, a prefeitura de Bauru informou que o ex-servidor já havia sido demitido em janeiro de 2019 “por improbidade administrativa e outras infrações disciplinares”.
Em julho de 2017, funcionários da Seplan já tinham sido alvo de uma investigação do Gaeco, que apurava falsificações em documentos. Dois servidores foram afastados na época. Segundo o Gaeco, as duas investigações não são relacionadas.
Outras acusações
Segundo o Gaeco, na época em que foram cumpridos mandados de busca domiciliar foram localizadas outras provas que geraram nova denúncia contra o ex-servidor e seu irmão, que teria agido como coautor de novas falsificações de Habite-se. Esta denúncia aguarda julgamento em primeira instância e tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Bauru.
O ex-servidor também é processado pela prática de atos de improbidade administrativa por conta das falsificações, já tendo sido condenado em primeira instância à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa. A defesa recorreu e aguarda julgamento de recurso junto ao TJ-SP.
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