A Câmara de Itápolis (SP) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que determina o uso de pulseira de cor vermelha por pessoas diagnosticadas com Covid-19 na cidade.
Segundo o projeto de lei, as pulseiras serão colocadas por agentes de saúde e só poderão ser retiradas pelo mesmo profissional quando terminar o período de isolamento. A violação proposital das pulseiras pode gerar sanções administrativas, cíveis e criminais.
Ainda de acordo com a lei, o valor de eventuais multas deve ser fixado pelo prefeito, e elas poderão ser aplicadas pelo agentes de saúde. As ocorrências também serão enviadas ao Ministério Público.
Depois de aprovada pela Câmara, o prefeito Vladimir do Carmo Reggiani sancionou a lei, que foi publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira (25). A prefeitura informou, no entanto, que ainda vai realizar a confecção das pulseiras para iniciar a utilização nos pacientes.
Neste ano, a prefeitura de Iacanga tomou a mesma medida de usar pulseira em pessoas diagnosticadas com a doença e até em suspeitos. No entanto, o município teve que voltar atrás a pedido do MP, que entendeu que se tratava de uma lei inconstitucional.
Fonte: G1
