A Câmara Municipal de Botucatu está realizando uma consulta pública que está aberta à população desde o dia 05 de setembro até o dia 26 de setembro de 2022.
Essa consulta tem por objetivo ouvir a população que sofre com esse mal do século XXI, e que está exposta a quantidade de poluição sonora absurda na cidade e, também, alterar e Atualizar a lei já existente Lei Municipal no. 4127/2000, além de habilitar meios para o seu cumprimento, através dos agentes públicos
Esta nova Lei não tem por escopo prejudicar empresários ou empreendedores da cidade na área artística, bares, baladas, eventos culturais, etc. mas adequar os estabelecimentos emissores de som com isolamento e tratamento acústico. E, ainda, aplicar multas altas, para quem as descumprir.
Lembrando, ainda, que, na pesquisa, não é necessário a denúncia do estabelecimento ou vizinho que promove o barulho, mas dizer, o que está incomodando, causando a Poluição Sonora no seu bairro ou local de trabalho.
O maior número de reclamações são de vizinhos em geral, sejam de imóveis particulares, alugados (república ou não), com qualquer tipo de ruído que incomode.
É de extrema importância a participação em massa da população que sofre com esses problemas deixar sua contribuição.
“A iniciativa em cobrar os poderes públicos para agir em favor dos que sofrem, se iniciou devido ao aumento da Perturbação, da falta de educação da população que pratica atos de poluição sonora e do aumento da violência nesses casos que nem sempre são divulgados, chegando muitas vezes as vias de fato, chegando até a matar, tanto as vítimas, quanto o causador da Perturbação do Sossego. Acreditamos que deve-se aplicar o Princípio da Igualdade (tratar o iguais como iguais, e os desiguais como desiguais), onde o silencio não atrapalha, mas o barulho atrapalha.” Grupo Contra a Perturbação do Sossego.
A consulta Pública deve ser realizada através:
BOTUCATU ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
Início: 05/09/2022
Encerramento: 26/09/2022
Autoria: Comissão Temporária de Assuntos Relevantes
Assunto: A Lei Municipal nº 4127/2000 dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. Em sua opinião, o que tem maior interferência na segurança pública da cidade e precisa de melhor atenção e atualização dentro da ótica da perturbação do sossego?
Link:
https://www.camarabotucatu.sp.gov.br/Pagina/Listar/684
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