Aprovada criação do cadastro nacional de condenados por estupro

A criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Senado. O projeto (PL 5.013/2019), do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e segue à sanção. Pela proposta, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro:…

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