A Polícia Civil de Jaú realizou, nesta quinta-feira (2), uma operação na região central da cidade em 11 estabelecimentos comerciais acusados de utilizar indevidamente a marca Apple. A ação ocorreu após denúncia formal apresentada por representantes da empresa, que identificaram irregularidades relacionadas à Lei de Propriedade Industrial.
De acordo com o delegado Dr. Rodrigo Berbet, as lojas investigadas usavam o nome e o logotipo da Apple sem autorização, chegando a se apresentar como revendedoras oficiais. Além disso, alguns estabelecimentos estariam comercializando produtos patenteados cuja venda depende de autorização expressa da companhia.
Durante a operação, foram apreendidos grandes volumes de acessórios para celulares, incluindo capinhas, carregadores e fones de ouvido, apontados pelos representantes da empresa como itens falsificados ou fabricados sem a devida licença industrial.
Os 11 comerciantes autuados responderão por crimes previstos na Lei de Propriedade Industrial, sem prejuízo de outras infrações relacionadas à venda de mercadorias falsificadas.
“Como se trata de crime mediante queixa, a vítima no caso, a Apple deve provocar a atuação policial para que esses produtos sejam retirados do comércio. Mas nada impede que outras diligências identifiquem itens contrafeitos ou falsificados, havendo também a atuação policial”, destacou o delegado.
O delegado Berbet ainda fez um alerta aos empresários: lojas sem autorização devem retirar imediatamente qualquer referência à marca Apple, sob risco de incorrer em crime.
O uso indevido de marca é considerado crime contra a propriedade industrial, previsto no artigo 189 da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). A pena pode variar de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa, podendo ainda ser agravada em casos de reincidência ou associação para o comércio de produtos falsificados.
