Atendendo à ação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Justiça Federal determinou a retirada do ar do site que vende atestados médicos falsos pela internet.
De acordo com a decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, o registro de domínios, onde está hospedada a plataforma, tem cinco dias para cumprir a decisão. O sitio eletrônico promete o fornecimento de atestados médicos, sem realização de consulta presencial, ao preço de R$ 29,00.
Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção do site, que tem sede na cidade de Hamburgo, Alemanha, e não conta com representação no território nacional.
Como o site continuava em operação, em 10 de janeiro deste ano, a atual gestão acionou o Poder Judiciário, colocando-se à disposição para auxiliar nas providências em relação ao sitio eletrônico, que também é divulgado em redes sociais, como o Facebook, e em buscadores, como o Google. Para obter o atestado, o interessado apenas precisaria responder a um “questionário inteligente”, do qual consta ainda uma fictícia “duração da doença”.
Segundo a decisão judicial, “o risco de dano é evidente, tendo em vista que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos eventuais consumidores”. Além da empresa da plataforma de venda, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal, na forma do artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85.
O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, celebrou a decisão judicial: “Diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à Medicina, a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados. O Cremesp sempre atuará à favor da comunidade, e por isso peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências.”
(Da assessoria de imprensa do Cremesp).
