
MPF pede que União incorpore terreno de antiga ferrovia em Botucatu e destine área para fins públicos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública com pedido de urgência para que uma faixa de terra vinculada à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em Botucatu (SP) seja finalmente incorporada ao patrimônio da União e destinada a finalidades públicas ou de interesse social. A ação foi ajuizada pelo MPF contra a…